Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Crime de corrupção ativa. Artigo 333, do CP. Cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de reinterrogatório. Inocorrência.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato. Tutela jurídica da saúde pública. Inaplicabilidade do princípio da insignificância para os crimes de tóxico.

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

A caridade sem fundos

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

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